Escrituras

O que é?

A Escritura de Compra e Venda/Doação/Dação em Pagamento/Permuta é o ato lavrado no cartório de notas por meio do qual uma das partes transfere determinado bem (móvel ou imóvel) para outra.

Atenção: além de mais segura, muitas vezes a escritura pública custa menos do que os contratos particulares. Consulte sempre um Tabelião antes de fechar um negócio imobiliário.

Como é feita?

A escritura deve ser feita no Cartório de Notas, mediante agendamento prévio, para que seja coletada a documentação necessária à realização do negócio jurídico, bem como para que sejam feitos eventuais esclarecimentos às partes. Na data marcada, os interessados devem comparecer ao cartório, de posse de seus documentos pessoais originais, para a assinatura da escritura.

Atenção: Depois de lavrada a escritura, ela deve ser registrada no cartório de registro de imóveis. Você pode solicitar que o próprio tabelionato providencie esse trâmite junto ao registro imobiliário.

Documentos Necessários:

Alienante Pessoa Física:

  • RG e CPF originais, inclusive dos cônjuges;
  • Certidão de Casamento: se casado, separado ou divorciado;
  • Pacto antenupcial registrado, se houver;
  • Certidão de óbito (deverá ser apresentada se o vendedor for viúvo);
  • Informar endereço; – Informar profissão.

Alienante Pessoa Jurídica:

  • Número do CNPJ para obtenção da certidão via internet;
  • Contrato ou estatuto social, última alteração e alteração em que conste modificação na diretoria;
  • Certidão Conjunta de Débitos da Receita Federal (PGFN);
  • Certidão Negativa de Débitos (CND) do INSS;
  • RG, CPF, profissão e residência do diretor, sócio ou procurador que assinará a escritura;
  • Certidão da junta comercial de que não há outras alterações.

No caso de alienante, solicitar ainda:

  • Certidão da Justiça do Trabalho;
  • Certidão de Interdição e Tutela;
  • Certidão dos Distribuidores Cíveis;
  • Certidão de Executivos Fiscais
  • Municipal e Estadual;
  • Certidão da Justiça Federal;
  • Certidão da Justiça Criminal.
  • Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas
  • Certidão Negativa Conjunta do INSS e Receita Federal
  • Certidão Negativa do FUNESBON – Corpo de Bombeiros (em relação ao imóvel)

OBS: Todas as certidões acima deverão ser solicitadas no local do domicílio do(s) alienante(s) e da localidade do(s) imóvel(is).  

OBS: As certidões dos Cartórios de Protesto não são obrigatórias, porém poderão ser solicitadas pelo adquirente, se entender necessárias.

Compradores/Donatários etc:

  • RG e CPF originais, inclusive dos cônjuges;
  • Certidão de Casamento: se casado, separado ou divorciado;
  • Pacto antenupcial registrado, se houver; –
  • Certidão de óbito;
  • Informar endereço;
  • Informar profissão.

Atenção: o cônjuge deve ter CPF individual próprio.

Se o casal for casado sob o regime da comunhão universal, da separação convencional ou participação final dos aquestos, é necessário o prévio registro do pacto antenupcial no cartório de Registro de Imóveis do domicílio dos cônjuges.

Documentos dos bens móveis:

No caso de bem móvel, deve ser apresentado, quando possível, documento que comprove a propriedade do bem e o respectivo valor, por exemplo, documento único de transferência do veículo e respectiva cotação nos termos da tabela FIPE.
Caso o bem não possua documento específico, como joias, máquinas e outros, o vendedor descreverá o bem e declarará o valor.

Atenção: No caso de quotas ou ações de determinada empresa é importante a apresentação do balanço patrimonial.

Urbano(Casa ou Apartamento): 

  • Certidão de matrícula ou transcrição atualizada no momento da assinatura da escritura (prazo de 30 dias a partir da data de expedição);
  • Certidão de quitação de tributos imobiliários;
  • Carnê do IPTU do ano vigente;

Rural: 

  • Certidão de matrícula ou transcrição atualizada (prazo de 30 dias a partir da data de expedição). A certidão deve estar atualizada no momento da lavratura da escritura, e não no momento da entrega dos documentos no cartório;
  • Certidão de regularidade fiscal do imóvel emitida pela Secretaria da Receita Federal;
  • Certificado de Cadastro de Imóvel Rural (CCIR);
  • 5 (cinco) últimos comprovantes de pagamento do Imposto Territorial Rural (ITR);
  • – Declaração do Imposto sobre a Propriedade Rural (DITR);

Outros Documentos:

  • Procuração de representantes. Prazo: 06 meses. Se a procuração for feita em cartório de outra cidade, deve apresentar firma reconhecida do Tabelião que a expediu;
  • Substabelecimento de procuração. Prazo: 06 meses. Se feita em cartório de outra cidade, deve apresentar firma reconhecida do Tabelião que a expediu; – Alvará judicial, no original.

 

 

Voltar para o Topo